Condições Gerais de Transação Comercial
As condições gerais de transação comercial (“Condições Gerais”) aplicam-se às relações comerciais entre a Tearfil Indústria Têxtil, S.A., registada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães sob o NIPC 514 993 820, com sede na Avenida Comendador Joaquim de Almeida Freitas, n.º 3, Moreira de Cónegos, Guimarães, e os seus Clientes.
1. Qualquer encomenda implica a aceitação total das Condições Gerais que serão aplicáveis na redação em vigor à data da transação comercial, sem prejuízo de a Tearfil as poder alterar a todo o tempo.
2. Todos os produtos comercializados observarão as especificações de qualidade da Tearfil, salvo acordo prévio e por escrito após validação do caderno de encargos.
3. O fornecimento de amostras está sujeito a condições especiais. Para mais informações devem contactar os nossos serviços.
4. Todos os artigos fornecidos pela Tearfil devem ser qualitativamente validados pelo Cliente de acordo com os fins a que se destinam.
5. Os produtos produzidos com o fio fornecido pela Tearfil, não devem, em caso algum, ser sujeitos a processos de alteração de cor sem ensaio prévio (tingimento de uma ou mais fibras e processos de acabamento tais como Fade Out entre outros).
6. Os lotes de fio devem ser usados separadamente.
7. Os fios comercializados pela Tearfil não são isentos de contaminações.
8. O acondicionamento recomendável do fio após entrega do mesmo é da responsabilidade do Cliente.
9. A Tearfil é apenas responsável pelos vícios, faltas de qualidade ou desconformidades dos bens que procedam de culpa sua e que existam no momento da entrega. No caso de se verificarem tais vícios, faltas de qualidade ou desconformidades, o Cliente poderá optar (i) pela substituição por outros bens do mesmo género e qualidade ou (ii) por indemnização pelos danos diretamente emergentes do contrato, com um limite máximo equivalente ao preço dos bens inscritos na fatura.
10. Só serão aceites reclamações apresentadas por escrito acompanhadas de amostras fisicas devidamente identificadas, no prazo máximo de quinze dias após a entrega do fio.
11. Não serão aceites reclamações de fio em quantidades acima dos 40 kgs, quando este já se encontre transformado em malha, tecido ou confecionado. Todas as reclamações devem ser apresentadas em fase que permita a análise correta das ocorrências e a sua solução para ambas as partes.
12. Salvo acordo escrito em contrário, o Cliente aceita implicitamente a tolerância discriminada na tabela que se segue:
Quantidade da encomenda (kg)
Tolerâncias
-15% a 15%
Mais de 500 e menor ou igual a 1000
-10% a +10%
Mais de 1000
-5% a +5%
13. Todas as taras relativas a paletes, cartões de separação do fio na palete e cones de plástico/cartão/ tinturaria, devem ser devolvidas à Tearfil no periodo máximo de quinze dias após a utilização do fio. Caso não se verifique esta devolução, confere o direito à Tearfil de proceder ao débito do respetivo valor.
14. Nos fios com incorporação de matérias primas naturais (linho, cânhamo, algodão, urtiga, entre outras) e nos fios fantasia (fios jaspés, flamés, injetados, vintage, reciclados e outros), pode existir uma variação de tonalidade entre lotes e para cátalogos.
15. A Tearfil não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou falha contratual, motivada por eventos de força maior e não controláveis pela Tearfil.
16. Pagamentos para lá do prazo estabelecido vencem juros de mora à taxa legal aplicável aos créditos de que são titulares empresas comerciais.
17. Na compra e venda internacional, as presentes Condições Gerais prevalecem sobre as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
18. A Tearfil e o seu Cliente comprometem-se a resolver de forma amigável qualquer divergência que surja a respeito dos seus contratos. Caso não seja possível uma solução amigável, o litígio ficará sujeito à jurisdição e competência do Tribunal Judicial da Comarca que abrange Guimarães, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
